Governo Federal cogita criação de tributo similar à CPMF
Data: 01/06/2020 Categoria: Artigo Autor: Stéfano Vieira Machado Ferreira. Mestre e Doutorando em Direito Tributário
Desde o final do mês de fevereiro, quando foi registrado o primeiro caso do novo coronavírus no Brasil, diversas ações ligadas à prevenção e ao combate do Covid-19 foram implementadas no país. Entretanto, diante do rápido avanço da pandemia no território nacional, medidas mais extremas, como o fechamento de grande parte comércio e decretação de quarentena, foram adotadas em alguns estados brasileiros.
No Espírito Santo, por exemplo, apenas setores essenciais estavam autorizados a permanecer em funcionamento desde o dia 21 de março, tendo retornado, gradativamente e de forma alternada, no dia 11 de maio.
É certo que, em razão da pandemia provocada pelo coronavírus, o país não enfrenta apenas uma crise na saúde, mas também uma crise econômica, a qual se encontra apenas no início, com fortes tendências a se agravar. Com o fechamento do comércio, diversos trabalhadores perderam seus empregos ou foram impossibilitados de exercer suas funções.
Não somente, os governos estadual e federal também tiveram significativa queda na arrecadação dos tributos que lhes são respectivamente devidos. Diante de tal panorama, o Governo Federal voltou a cogitar a criação de um imposto sobre transações financeiras aos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).
A CPMF foi uma cobrança que incidiu sobre todas as movimentações bancárias e vigorou no Brasil por 11 anos (1997-2007), com o objetivo de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. O tributo recaia desde transações mais básicas, como saques, transferências, pagamento de contas por boleto, transações em cheque, até empréstimos, financiamentos e investimentos. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, de 1997 a 2007, a CPMF arrecadou R$ 223 bilhões. Em 2007, último ano de vigência da contribuição, foram recolhidos R$ 37,2 bilhões.
Conforme publicado pelo jornal O Globo, houve o retorno do debate sobre a ideia de reduzir a tributação sobre salários e compensar a queda de arrecadação com a criação do tributo. Auxiliares do Ministro da Economia Paulo Guedes entendem que a proposta, a qual já havia sido descartada pelo presidente em ocasião anterior, terá que voltar à pauta em momento oportuno por causa da severidade dos efeitos da retração econômica.
É possível ter uma dimensão da amplitude da crise ao se deparar com o número de cadastros visando o recebimento do auxílio emergencial do Governo Federal, sendo, até o momento, quase 100 milhões de cadastros.